Agravo regimental no recurso extraordinário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Agravo regimental no recurso extraordinário.

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Loterias são reguladas pela União

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

TAM garante indenizações por tragédia.

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Direito tributário. Mandado de segurança. ISSQN. Processo administrativo fiscal. Indeferimento de pedido de liminar para suspensão de inscrição em dívida ativa.

Direito tributário - mandado de segurança - ISSQN.

Tributário e mandado de segurança preventivo. Decadência. Documentos. Desnecessidade da demonstração de liquidez e certeza do crédito. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Marcas. Alegação de colidência. Medicamentos. Uso do radical do princípio ativo na composição da marca. Ausência de similaridade ou de possibilidade de confusão.

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

MP pede quebra do sigilo telefônico de Palocci